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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 054/2018

Conclusão: 07/09/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adam Dutra Machado

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Projeto de Lei Nº 053/2018

Conclusão: 23/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adam Dutra Machado

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Requerimento Nº

Conclusão: 09/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ismael Martins

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Projeto de Lei Nº 007/2018

Conclusão: 23/08/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adam Dutra Machado

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Requerimento Nº

Conclusão: 02/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ismael Martins

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Projeto de Lei Nº 0046/2018

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO A SEMANA DA POPULAÇÃO CAPIVARIENSE, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA POPULAÇÃO COMEMORADO INTERNACIONALMENTE NO DIA 11 DE JULHO.
Conclusão: 02/07/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adam Dutra Machado

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Requerimento Nº

Conclusão: 28/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ismael Martins

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Projeto de Lei Nº 0031/2018

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE CRIANDO INSTRUMENTOS DE INCENTIVOS AS ATIVIDADES E MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO-SC.
Conclusão: 21/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adam Dutra Machado

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Requerimento Nº

Conclusão: 07/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ismael Martins

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Projeto de Lei Nº 0007/2018

PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018.   CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL ANUAL AO SALÁRIO BASE DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, AO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, TODOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ALÉM DO PROCURADOR GERAL E DO COORDENADOR OU SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMPDEC E ESTIPÊNDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES.   O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO (SC), NIVALDO DE SOUSA, faz saber, nos termos do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:  Art. 1o – Fica concedida a reposição anual de 1,56% (um inteiro e cinquenta e seis centésimos por cento), ao salário base dos empregados públicos, ao vencimento dos profissionais da educação e servidores públicos efetivos, ativos e inativos, dos comissionados, todos do Poder Executivo Municipal, ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, além do Procurador Geral e do Coordenador ou Secretário Executivo da COMPDEC, índice da inflação acumulada de acordo com o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor – compreendido entre abril de 2017 a março de 2018. Parágrafo único. A reposição tratada no caput do presente artigo compreenderá, também o estipêndio dos contratados temporários do Poder Executivo Municipal, bem como dos Conselheiros Tutelares. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações existente no orçamento em vigor. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2018.   Capivari de Baixo (SC), 26 de abril de 2018.   Nivaldo de Sousa Prefeito Municipal "26º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA"  
Conclusão: 30/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Nº 0008/2018

PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018.   ALTERA A LEI Nº 1503/2013 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A CONCESSÃO MENSAL DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".   O PREFEITO DE CAPIVARI DE BAIXO, SANTA CATARINA, SENHOR NIVALDO DE SOUSA, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:   Art.1º. - Fica alterado os incisos I, II e III do artigo 2º da Lei nº 1503/2013, que "Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale alimentação aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências", nos seguintes termos:   ............................................................................................. Art.2º. (...)   I - R$ 300,00 (trezentos reais) para os servidores com carga horária igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais;   II - R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para os servidores com carga horária igual a 20 (vinte) e menor que 30 (trinta) horas semanais;   III - R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os servidores com carga horária igual a 10 (dez) e menor que 20 (vinte) horas semanais. .............................................................................................   Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.     Capivari de Baixo (SC), 26 de abril de 2018.   Nivaldo de Sousa Prefeito Municipal   "26º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA"  
Conclusão: 30/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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Projeto de Lei Nº 0004/2018

PROJETO DE LEI N° 004/2018 DENOMINA ALGUMAS RUAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Ficam denominadas as Ruas, localizadas no Loteamento Nova Santa Lúcia, no bairro Santa Lúcia neste Município, são elas: I. Rua Manoel João Martins via pública (então RUA A) que segue a Rua da Liberdade e com cruzamentos com as Ruas Unidos em Cristo, Rua Eliseo Massuco e Rua dos Granjeiros; II. Rua Unidos em Cristo via pública (então RUA C) perpendicular a Rua Manoel João Martins e paralela com as Ruas Pedro Laurindo Vargas e Rua Eliseo Massuco. III. Rua Eliseo Massuco via pública (então RUA D) perpendicular a Rua Manoel João Martins e paralela com as Ruas Unidos em Cristo e Rua dos Granjeiros. IV. Rua dos Granjeiros via pública transversal com as Ruas Manoel João Martins, João Bertroldo Santana e Bruno Paquelin Gomes. V. Rua Bela Vista via pública (então RUA H) transversal com as Ruas Bruno Paquelin Gomes, Rua Eliseo Massuco e Rua João Bertroldo Santana. VI. Rua João Bertroldo Santana via pública (então RUA F) paralela com as Ruas Bruno Paquelin Gomes e Rua Manoel João Martins. VII. Rua Bruno Paquelin Gomes via pública (então RUA G) transversal com a Rua dos Granjeiros e paralela com a Rua João Bertroldo Santana. Art. 2º O Anexo único da presente Lei destaca a localização geográfica das referidas Leis que estão sendo denominadas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Capivari de Baixo-SC, 10 de abril de 2018. Vereador Adam Dutra Machado Poder Legislativo Municipal Autoria: Vereador Adam Dutra Machado
Conclusão: 10/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adam Dutra Machado

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Requerimento Nº

Conclusão: 02/04/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ismael Martins

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Projeto de Lei Nº 006/2018

Conclusão: 12/03/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Adam Dutra Machado

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Requerimento Nº

Conclusão: 26/02/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Ismael Martins

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