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Notícias

Recesso de Carnaval
Recesso de Carnaval

Horário feriado de Carnaval

A Câmara de Vereadores entrará em recesso nos dias 12 e 13 de fevereiro por causa do feriado de Carnaval. As atividades voltam na quarta (14/02), a partir das 7h até às 13h.

A sessão ordinária, que acontece sempre às segundas, será transferida para o dia 14/02, às 18h.

Mudança de email
Mudança de email

Informamos que o email anterior foi modificado, sendo que o atual ass.legis@gmail.com

Audiência Pública
Audiência Pública

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual para p Exercício Financeiro de 2018


A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, através da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, torna público que realizará Audiência Pública, prevista no artigo 48 e §1º, I da Lei Complementar nº 101/2000, em que será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 007/2017, que ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, no dia 13 de junho de 2017, às 10:00 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal, localizado na Avenida General Mendonça Lima, nº 400.

Desta forma, ficam convocados e convidados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública.

Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos nossos protestos de estima e consideração.

Respeitosamente,


Ver. Thiago Torquato Viana
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento

Dia do Desafio
Dia do Desafio

O Presidente da Câmara Municipal de Capivari de Baixo, Pedro Medeiros Camilo, atendendo ao convite feito pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, convida a todos, funcionários e cidadãos de Capivari de Baixo, à participar do Dia do Desafio, que acontecerá no dia 31 de maio de 2017, quarta-feira, às 10:00 horas.

O principal objetivo desta data é motivar a população a prática de atividades físicas, seja para melhorar a saúde física como também a mental.

Neste ano, o município optou por não competir com nenhuma outra cidade do mundo, como em anos anteriores.

A proposta é a realização de atividades de alongamento, sob a coordenação do SESC, com duração de 15 minutos, nas dependências desta Casa Legislativa.

Saiba mais em:
http://capivaridebaixo.sc.gov.br/noticias/index/ver/codNoticia/426463/codMapaItem/4374#.WSws-JLyuzd
http://ww2.sescsp.org.br/diadodesafio/capivaridebaixo
https://www.facebook.com/SescSC

Audiência Pública do Poder Executivo
Audiência Pública do Poder Executivo

Audiência Pública do Poder Executivo para "Demonstração e Avaliação das Ações e Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2017"
Data: 30.05.2017, às 9:00 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Capivari de Baixo

Microempreendedor individual pode pagar tributos com débito automático
Microempreendedor individual pode pagar tributos com débito automático

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem pagar o Documento e Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por meio de débito automático. Desde a última quinta-feira, 18 de maio, a operação está disponível no portal do Simples Nacional. Com isso, o método de pagamento de tributos mensais será facilitado. Para usar essa ferramenta, basta que o MEI acesse ao portal do Simples Nacional e preencha os dados de acesso. Para optar por essa forma de pagamento, o MEI deve possuir conta...

Temer assina MP que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios
Temer assina MP que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 16 de maio, uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.  O ato aconteceu durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.  Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem...

XX Marcha: Maior evento político do mundo em número de autoridades tem início nesta segunda, 15
XX Marcha: Maior evento político do mundo em número de autoridades tem início nesta segunda, 15

A 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início nesta segunda-feira. Em duas décadas de mobilização, o evento se consolidou como o maior evento político em número de autoridades do mundo. As conquistas da Marcha, liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), superam a marca de R$ 500 bilhões. O evento ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e se encerra na quinta-feira, 18. Na pauta, as reformas que estão em discussão...

Declarado fim de emergência nacional pelo vírus Zika
Declarado fim de emergência nacional pelo vírus Zika

Foi declarado nesta quinta-feira, 11 de maio, o fim da emergência nacional, decretada em novembro de 2015, devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e consequências neurológicas. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, os casos não são mais incomuns ou inesperados. A decisão ocorre 18 meses depois da decretação de...

Hospitais públicos podem ser obrigados a divulgar lista de espera para exames de doenças graves
Hospitais públicos podem ser obrigados a divulgar lista de espera para exames de doenças graves

Os hospitais públicos poderão ser obrigados a divulgar a lista de espera para realização de exames que fazem parte do tratamento de doenças graves, como o câncer. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado 140/2017. De acordo com o texto, o objetivo de agilizar e garantir transparência na realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também fixa prazo para o início do tratamento, após a realização dos exames. A proposta está em análise na Comissão...

Gravidez na adolescência apresenta queda de 17% no Brasil
Gravidez na adolescência apresenta queda de 17% no Brasil

A gravidez na adolescência registrou queda de 17% no Brasil, segundo dados preliminares do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) divulgados nesta quarta-feira, 10 de maio, pelo Ministério da Saúde. Em números absolutos, a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) dá destaque a ações preventivas para evitar gravidezes indesejadas, bem como para reduzir custos para a...

Aprovada em primeiro turno proposta que torna o estupro crime sem prescrição
Aprovada em primeiro turno proposta que torna o estupro crime sem prescrição

O estupro pode ser considerado crime imprescritível. O primeiro passo para que isso aconteça foi dado pelo Senado Federal na terça-feira, 9 de maio, com a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016.  A PEC foi aprovada com 66 votos favoráveis e nenhum contrário. O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Entretanto, a lei atual estabelece um...