100%

Conheça alguns dos requerimentos apresentados em 18 de fevereiro de 2019

Todos os requerimentos apresentados em Sessão Ordinária (18/02) estão disponíveis em:https://www.camaracapivari.sc.gov.br/camara/conteudo/publicacoes/Boletins-das-Sessoes/1/

Requerimento N°090/2019

A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, acatando proposição de autoria do vereador Thiago Torquato Viana, da Bancada dos Progressistas, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência,que envie oficio ao Exm° Senhor Nivaldo de Souza, Prefeito Municipal, requerendo informações sobre os uniformes e kits escolares da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2019, para que os mesmos sejam fornecidos o mais rápido possível. Hoje dia 18 de fevereiro de 2019 iniciamos o ano letivo em nossas escolas municipais, e ainda não temos em andamento um processo licitatório para compra desses produtos, pedimos que tal processo seja iniciado com no mínimo 60 (sessenta dias) de antecedência do inicio das aulas. Justifica se este requerimento pois recebemos inúmeras reclamações e pedidos de uniformes, onde nossos alunos carentes não podem pagar para adquirir este vestuário tão necessário. Lembramos que a Lei Federal n. 9.394/96 institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas publicas de todo país e estes serão fornecidos gratuitamente. 
 
Requerimento N°091/2019
A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, acatando proposição de autoria do VEREADOR Thiago Torquato Viana, da Bancada dos Progressistas, vem pelo presente solicitar ao Excelentíssimo Senhor Nivaldo de Souza, Prefeito Municipal, que tome providências urgentes, quanto a reforma no prédio onde está localizado a unidade central de saúde “Posto Central”. No mesmo sentido, requer que seja fornecido um parecer da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária a respeito, encaminhando cópia deste requerimento aos responsáveis. Neste local são ofertados vários serviços de saúde, mas com uma estrutura completamente desfavorável a realização de um bom trabalho.
Hoje nessa unidade são ofertados os seguintes serviços:
  1. ESF CENTRO II
  2. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  3. AMBULATÓRIO DST/AIDS
  4. CENTRO ODONTOLÓGICO
  5. SERVIÇOS DE PSCOLOGIA
  6. RAIO X ODONTOLÓGICO CENTRAL
  7. PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE AS ENDEMIAS (DENGUE)
  8. SALA DE VACINAS CENTRAL E REDE DE FRIOS
  9. SALA DE EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA
 
 Trata se de um prédio antigo, onde há mais de uma década não passa por uma reforma, sua estrutura física é de péssimas condições onde é notório o muro dos fundos caído desde o vendaval de outubro de 2016, banheiros precários, cozinha imprópria, pisos soltos e sem condições de limpeza, salas sem ventilação adequada, aparelho de ar condicionado jogando ar quente e drenando água pra dentro da estrutura, móveis sucateados, fios soltos, rachaduras nas paredes e teto, tintas descascadas, paredes mofadas, sem sala de espera, sem bicicletário, rede elétrica inapropriada causando o desarme dos disjuntores frequentemente, entre outros. Justifica se este requerimento pois é visível a precariedade desta instalação, onde serviços são acumulados em uma estrutura inadequada, ali serviços que requerem muito cuidado com a limpeza e  contaminação como a sala de vacinas e imunização, sala odontológica, sala de eletrocardiograma, coletas para o ambulatório DST/AIDS, são expostos diariamente a riscos de contaminação. Salientamos ainda que é justamente nesse prédio que fica localizado a sala da vigilância sanitária, onde uma de suas principais funções é a fiscalização nos estabelecimentos públicos e privados exigindo sempre que todas estruturas sigam as normas técnicas para obterem os alvarás de funcionamento.
 
Requerimento N°092/2019
A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, acatando proposição de autoria do VER. Thiago Torquato Viana, da Bancada dos Progressistas, vem pelo presente solicitar a Vossa Excelência, que envie o competente ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Nivaldo de Souza, para que encaminhe à esta Casa de Leis, através do setor competente, informações sobre os motivos de não se renovar a parceria/convênio com o Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA para o ano de 2019, na qual o Município sempre vinha cedendo uma sala de aula, uma coordenadora e um vigia para o local, destacando que o CEJA já conta com mais de 30 alunos matriculados para este ano letivo.

Requerimento N°074/2019
A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, acatando proposição de autoria do Vereador Herivelton Silva de Souza, da bancada dos Progressistas, propõe que oficie ao Exmo. Sr. Nivaldo de Souza, Prefeito Municipal, solicitandoo trabalho de asfaltamento bem como a instalação da rede de esgoto no final da Rua João Lucas de Medeiros, localizada no bairro Três de Maio, a fim de proporcionar melhores condições aos moradores da localidade, uma vez que a ausência desses importantes recursos causa transtornos diários à população.

Requerimento N°094/2019
A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, acatando proposição de autoria do Vereador Edison Cardoso Duarte, da bancada do MDB, propõe que oficie o Exmo. Sr. Nivaldo de Sousa, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de contratar uma empresa prestadora de serviços que faça a manutenção e a prestação de serviços de roçagem, capinagem e limpeza da cidade, uma vez que o efetivo que executa esse trabalho não supriu à demanda.

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/02/2019 - 10:14:26 por: Adriana Ibba - Alterado em: 19/02/2019 - 10:39:56 por: Adriana Ibba

Notícias

Legislativo Sustentável: Queremos conhecer as boas práticas aplicadas por vocês!
Legislativo Sustentável: Queremos conhecer as boas práticas aplicadas por vocês!

Buscando boas práticas o Legislativo deu mais um passo nessa caminhada sustentável adquirindo lixeiras com os selos de Rejeitos, Papel, Resíduos Orgânicos e Plástico. Queremos saber de vocês nossos moradores de Capivari de Baixo o que estão fazendo para contribuir com o meio ambiente? Mande para nós! Queremos conhecer as boas práticas aplicadas por vocês! Usem a #legislativosustentavel #meioambiente #capivariconsciente

Confira em anexo o formulário necessário para a realização da matrícula nas escolinhas esportivas
Confira em anexo o formulário necessário para a realização da matrícula nas escolinhas esportivas

s matrículas para as escolinhas esportivas estão abertas no município de Capivari de Baixo. Algumas atividades como xadrez, dança, judô e futebol iniciaram ontem. As demais terão inicio durante essa semana, mesmo com as oficinas em andamento as matriculas poderão ser realizadas. Os pais ou responsáveis pela criança deverão preencher um formulário juntamente com cópias dos documentos de RG ou certidão de nascimento, comprovante escolar, atestado médico e uma foto 3X4. CONFIRA EM ANEXO O FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO E REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA.

Começam as matrículas para atividades esportivas em Capivari de Baixo
Começam as matrículas para atividades esportivas em Capivari de Baixo

As matrículas para as escolinhas esportivas estão abertas no município de Capivari de Baixo. Algumas atividades como xadrez, dança, judô e futebol iniciaram ontem. As demais terão inicio durante essa semana, mesmo com as oficinas em andamento as matriculas poderão ser realizadas. Confira o cronograma e os documentos necessários para a matrícula acessando o anexo da matéria.

AUDIÊNCIA PÚBLICA- LDO 2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA- LDO 2020

Conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu § 1º, do art. 4º e 48 1º, o MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, CONVIDA a população em Geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 11 de abril de 2019, quinta-feira, às 10 noras, nas dependências da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo, situada à Rua Ernani Cotrin, nº 187, Centro, Capivari de Baixo/SC, para apresentação e discussão das metas e objetivos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020.

Credenciamento de Veículos de Comunicação 2019
Credenciamento de Veículos de Comunicação 2019

A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, por determinação do Presidente o Sr. Thiago Torquato Viana, por intermédio da Comissão de Licitações, nomeados pela Portaria nº010/2019,torna público que será realizada licitação na modalidade de “CREDENCIAMENTO”, conforme especificações constantes descritas no “Anexo I” do presente edital de credenciamento de veículos de comunicação. O presente procedimento reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos. A data final para entrega dos envelopes será 22/04/2019 até às 09h20.
Local de recebimento dos envelopes: Sede do Poder Legislativo de Capivari de Baixo, sito a Av. General Mendonça Lima, nº 400, Centro, Capivari de Baixo/SC.
a) Os envelopes contendo as propostas de preços e habilitações serão recebidos pela Comissão de Licitações, na sala de reuniões, até o horário previsto para entrega dos mesmos. Consulte o edital na integra no site: https://www.camaracapivari.sc.gov.br/

Hoje é comemorado o Dia Mundial da Água
Hoje é comemorado o Dia Mundial da Água

Hoje é comemorado o Dia Mundial da Água, data para repensarmos a maneira em que temos contribuído e preservado com a natureza afinal, somos parte dela. Pensando em pequenas práticas, cada funcionário do legislativo adotou uma caneca, diminuindo assim o consumo de copos descartáveis durante o expediente e diminuindo também o volume de lixo.

Postos abrem em horário estendido para vacinar a população contra a Febre Amarela
Postos abrem em horário estendido para vacinar a população contra a Febre Amarela

O próximo sábado (23/03) será de horário estendido nos postos de saúde: Ilhotinha, Central, Santa Lúcia, Santo André, centro I, Três de Maio e Caçador. O horário será das 08h às 17h não fechando para o almoço, o objetivo é aumentar a imunização contra a Febre Amarela no município de Capivari de Baixo. A idade para vacinação contra a Febre Amarela é de 9 meses à 59 anos. Para garantir sua imunização é necessário apresentar o cartão do SUS e carteira de vacinação.

Audiência Pública, 02 de Abril, com o tema "Debate do Futebol Amador".
Audiência Pública, 02 de Abril, com o tema

A Câmara Municipal realiza, na primeira terça-feira (02) do mês de Abril, audiência pública com o tema "Debate do Futebol Amador". Proposta pelo presidente do legislativo, vereador Thiago Viana, a audiência irá questionar a falta da realização do campeonato de futebol amador no município, tendo em vista que o último foi realizado no ano de 2014. Contamos com a presença de vocês em um só time!

Aviso
Aviso

Devido a problemas técnicos na transmissão ao vivo via Facebook da Sessão Ordinária realizada na noite da segunda-feira (11/03), a primeira parte da sessão não encontra-se disponível para visualização.
O restante do conteúdo você pode assistir pela página:https://www.facebook.com/capivari.camara/

Funcionárias do legislativo recebem homenagem
Funcionárias do legislativo recebem homenagem

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado na Câmara de Vereadores com um bate papo entre as funcionárias do legislativo e a psicóloga Roberta Rodrigues Costa. O tema "Ser Mulher" proporcionou um momento de reflexão do avanço da mulher e de seu atual papel na sociedade. Após o bate papo um café da manhã foi oferecido as mulheres que trabalham no legislativo.