O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 16 de maio, uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.  O ato aconteceu durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.  Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem...

A 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início nesta segunda-feira. Em duas décadas de mobilização, o evento se consolidou como o maior evento político em número de autoridades do mundo. As conquistas da Marcha, liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), superam a marca de R$ 500 bilhões. O evento ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e se encerra na quinta-feira, 18. Na pauta, as reformas que estão em discussão...

Foi declarado nesta quinta-feira, 11 de maio, o fim da emergência nacional, decretada em novembro de 2015, devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e consequências neurológicas. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, os casos não são mais incomuns ou inesperados. A decisão ocorre 18 meses depois da decretação de...

Os hospitais públicos poderão ser obrigados a divulgar a lista de espera para realização de exames que fazem parte do tratamento de doenças graves, como o câncer. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado 140/2017. De acordo com o texto, o objetivo de agilizar e garantir transparência na realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também fixa prazo para o início do tratamento, após a realização dos exames. A proposta está em análise na Comissão...

A gravidez na adolescência registrou queda de 17% no Brasil, segundo dados preliminares do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) divulgados nesta quarta-feira, 10 de maio, pelo Ministério da Saúde. Em números absolutos, a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) dá destaque a ações preventivas para evitar gravidezes indesejadas, bem como para reduzir custos para a...

O estupro pode ser considerado crime imprescritível. O primeiro passo para que isso aconteça foi dado pelo Senado Federal na terça-feira, 9 de maio, com a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016.  A PEC foi aprovada com 66 votos favoráveis e nenhum contrário. O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Entretanto, a lei atual estabelece um...

Quem não declarou o Imposto de Renda (IR) deste ano dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa. Além disso, pode acumular pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com a Receita Federal, é possível conferir a situação cadastral do CPF pela internet. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar...

Nesta segunda-feira, 8 de maio, a cúpula do Senado será iluminada com a cor roxa em apoio à campanha de conscientização na luta contra o lúpus. A ação será realizada em homenagem ao Dia Mundial do Lúpus, celebrado em 10 de maio. A iluminação especial foi solicitada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que ressaltou a necessidade de alertar as pessoas e de conscientizar a sociedade sobre esta e outras doenças graves e raras. Segundo a senadora, além da saúde debilitada,...

Com o objetivo de promover os destinos nacionais e estimular o brasileiro a viajar mais pelo País, em especial o turismo na Amazônia Legal, nesta terça-feira, 9 de maio, será lançada a campanha “Descubra uma nova Amazônia”. O objetivo da iniciativa é gerar identificação apresentando a multiplicidade da região por meio de experiências turísticas nos segmentos de natureza, ecoturismo e aventura. Os nove Estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia,...

O mercado financeiro reduziu - pela nona vez seguida - a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano. A estimativa divulgada nesta segunda-feira, 8 de maio, passou de 4,03% para 4,01%, de acordo com o boletim Focus. A publicação, elaborada todas as semanas pelo Banco Central, é divulgada semanalmente. A projeção para a inflação neste ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para...

O presidente da República, Michel Temer, deve editar medida provisória ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse prazo poderá ser estendido para até 240 meses, ou 20 anos. O texto deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana, durante realização da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Hoje, os Entes locais podem parcelas dívidas previdenciárias em até 60 meses, equivalentes a cinco...

Um protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso, foi apresentado aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 4 de maio. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional –Lei 13.165/2015 – e prevê a mudança a partir das Eleições 2018. A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o país já no próximo pleito. De acordo com o presidente do TSE,...

Audiência Pública, acerca da “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, que acontecerá no dia 17 de Abril de 2017 (segunda-feira), às 19:00 horas, no Parque Ambiental Encantos Do Sul, situado na Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, nº01, neste Município de Capivari de Baixo/SC.

A partir do dia 14.03, próxima Sessão Ordinária.
Acompanhe, participe!

Hoje e amanhã, em frente ao Ginásio de Esportes (Centro).
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