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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 30/11/2015.
 
PROJETO DE LEI
 
.     Projeto de Lei Nº 024/2015, que DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE RECAPEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Arleis Flávio Nunes Ribeiro.
 
.      Projeto de Lei Nº 025/2015, que ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO USO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS PARQUES PÚBLICOS DE DIVERSÕES E LAZER, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, de autoria do Vereador Arleis Flávio Nunes Ribeiro.      
 
.     Projeto de Lei  Nº 037/2015, que DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FELIX RODRIGUES, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Edison Cardoso Duarte.     
 
.     Projeto de Lei  Nº 038/2015, que INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPIVARI DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador José Nazareno Corrêa.
 
.              Projeto de Lei Ordinária Nº 057/2015 (039/2015 na origem), que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE POR CONTA DE SUPERAVIT FINANCEIRO,  de autoria do Poder Executivo.
 
.              Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2015 (040/2015 na origem), que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO,  de autoria do Poder Executivo.
 
.     Projeto de Lei Nº 043/2015, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO REAJUSTE TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC e a Empresa SANEATEC Saneamento e Tecnologia Ltda, CNPJ 95.887.295/001-76 ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO nº 163.11.001304-4, QUE ESTÁ TRAMITANDO, EM GRAU DE RECURSO, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Edison Cardoso Duarte.
 
.     Projeto de Lei Complementar 006/2015 (na origem), que RETIFICA I INCISO IV DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1440/2012, DE 31 DE JANEIRO DE 2012 REFERENTE AO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL ESF, de autoria do Poder Executivo.
 

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