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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 23/11/2015.
 
 
VER. ARLEIS FLÁVIO NUNES RIBEIRO – PV
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Informações acerca dos empréstimos públicos adquiridos pela atual gestão municipal. É sabido que os gestores precisam arcar com despesas oriundas de empréstimos públicos efetuados pelos prefeitos, mesmo em legislaturas passadas. Tais gastos engessam as contas públicas municipais e impedem que parte do dinheiro público seja destinado à investimentos e obras de infraestrutura em nosso Município. Assim, com o objetivo de tornar transparente à comunidade este encargo assumido pelos gestores, solicito que o Executivo Municipal informe quais empréstimos já foram realizados, assim como se informe o total de gastos públicos (capital principal e juros) arcados mensalmente por conta desses empréstimos realizados desde o início da legislatura, isto é, desde janeiro de 2013. Sob estes argumentos colocamos à deliberação do Plenário o pedido de informações formulado neste Requerimento, esperando que seja aprovado, e em seguida enviado ao Sr. Prefeito Municipal, para que no prazo previsto legalmente, encaminhe as referidas informações.
 
 
VER. EDISON CARDOSO DUARTE – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·         Informações do porque do não fornecimento da entrega de carne, frango e outros derivados das creches municipais quando os mesmos fazem parte da merenda escolar.
·         Informações a respeito da paralisação que já fazem três meses da Unidade Básica de Saúde no Bairro Santo André. Uma vez que o convênio com o Ministério da Saúde vencera o prazo no final de Fevereiro de 2016 e o Município ainda não deu sua contra partida que é obrigatório para o repasse do convênio.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
·         Que encaminhe oficio à Tractebel ao Senhor Valdeci Algayer, Gerente Administrativo. Solicitando informações á respeito dos valores pagos a títulos de tributos ao Município de Capivari informando os respectivos fatores geradores desde o inicio de Janeiro de 2013 até Outubro de 2015.
 
 
 
 
VER. ELTO AGUIAR RAMOS – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe ofício ao Conselho Tutelar de Capivari de Baixo, cumprimentando, parabenizando e reconhecendo o trabalho das valorosas conselheiras, haja vista o dia do Conselheiro Tutelar. Parabéns!
  • Que encaminhe ofício ao Padre Jose Eduardo Bittencourt, extensivo a assistente social Rosa Silveira, a todo corpo docente e aos colaboradores voluntários, cumprimentando-os, parabenizando-os e agradecendo-os, pelo belíssimo empreendimento social, pela solidariedade e pelo amor externado a crianças e adolescentes por intermédio dos trabalhos desenvolvidos pelo CEACA, cuja nova sede conquistada e reinaugurada demonstra o tamanho do coração e do empenho dos idealizadores e a importância do apoio àqueles que lá são atendidos. Parabéns e obrigado! PARABÉNS!
  • Que encaminhe oficio, à Secretaria de Desenvolvimento Regional – SDR – de Tubarão, buscando informações acerca da reforma (e outras obras necessárias) da E.E.B. São João Batista e sobre a instalação dos aparelhos de ar condicionado da E.E.B Dr. Otto Feuerschuette, de Capivari de Baixo/SC. A Escola São João Batista necessita de reformas e já sofreu a queda da cobertura do refeitório, enquanto a Escola Otto Feuerschuette, recebeu aparelhos de ar condicionado que nunca foram postos em funcionamento, por falta de capacidade elétrica das instalações do prédio.
 
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Informar a Vossa Excelência que os
    servidores municipais têm se queixado do atraso no pagamento e do não
    recebimento, ainda, do vale transporte. Sendo assim, aproveito o
    ensejo para solicitar esclarecimentos acerca da previsão para depósito
    do próximo salário, do décimo terceiro e do vale transporte dos
    servidores públicos municipais. O requerimento se faz necessário em
    razão das diversas abordagens, queixas e questionamentos dos
    servidores e dos necessários esclarecimentos, para que os
    trabalhadores possam prevenir e organizar o orçamento doméstico.
 
 
VER. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·        Que faça limpeza em todo município, principalmente nas praças.
 
 
 
 
 
 
VER. JEAN CORREA RODRIGUES – PSDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Informações sobre o pagamento referente ao mês de Novembro de 2015 e do 13º salário dos Funcionários Públicos. Quando vai ser pago e se tem dinheiro para fazer os pagamentos dos mesmos? Justifica-se este requerimento, pois somos sabedores que obras até final do ano não serão iniciadas e nem concluídas. Que operação tapa buracos não teria começado devido às constantes chuvas, mas já fazem duas semanas de sol. Já que não tem obras, nem tapa buracos, Ruas mal iluminadas. Este Vereador vem solicitar ao Prefeito que pelo menos pague os funcionários em dia, já que os funcionários estão nos abordando diariamente.
 
VER. JOSÉ NAZARENO CORRÊA - PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Com base legal nos artigos 252, 253 e 254 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capivari de Baixo e no inciso XII do Artigo 19 da Lei Orgânica Municipal de Capivari de Baixo, convocar os senhores (a) secretários municipais de Administração e Finanças Sandro Ferreira, de Saúde Adan Dutra Machado, de Educação e Cultura Márcia Roberg Cargnin e de Obras e Serviços Públicos Carlos Alberto Benhardt, para na próxima Sessão Ordinária desta casa legislativa, que ocorrerá no dia 30 de novembro, prestarem esclarecimentos de suas respectivas pastas. Justifica-se a convocação tendo em vista a necessidade de informações a esta casa legislativa e a sociedade capivariense acerca da realidade econômica financeira do município, bem como do calendário de atividades das diversas secretárias até o final do presente exercício. Solicitamos que os senhores secretários estejam munidos das seguintes informações:
1-    Previsão de receita para os meses de novembro de dezembro do presente exercício;
2-    Calendário de pagamentos dos salários de novembro, décimo terceiro, dezembro e férias dos servidores;
3-    Pagamento do Vale-Transporte aos Servidores;
4-    Relatório dos compromissos financeiros com fornecedores e prestadores de serviços;
5-    Calendário de atividades dos diversos Centros de Educação Infantil-CEI’s até o final do presente exercício e durante o próximo recesso escolar;
6-    Informações acerca do fornecimento de merenda escolar;
7-    Concurso Público para a seleção de Professores Auxiliares;
8-    Calendário de atividades dos diversos Postos de Saúde até o final do presente exercício e férias;
   10- Informações acerca do fornecimento de medicamentos,
     consultas com especialistas e exames médicos;
   11- Concurso Público para seleção de Agentes Comunitários de
         Saúde;
   12- Previsão de reparos na pavimentação das vias do
     município; e
   13- Manutenção do sistema de iluminação pública.
Por emenda do Vereador Fernando Oliveira da Silva, a também convocação do Secretário Municipal de Industria e Comércio, Nilton Fernandes Pereira, para discorrer sobre a situação dos terrenos na área industrial, pendentes de regularização. 
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que envie ofício a Pastoral Afro da paróquia de Capivari de Baixo, na pessoa dos seus coordenadores Maria Lúcia Barcelos da Rosa e Ademir da Rosa, parabenizando-os pela realização no último final de semana da celebração da 23ª Festa Cultural Zumbi, ocorrida na igreja São José e no centro comunitário do Bairro Três de Maio. No sábado a programação teve início com a entrega do título de Menção Honrosa, onde foram homenageadas nove personalidades negras que se destacam nas áreas de cultura, educação e trabalho comunitário. No domingo as atividades iniciaram com um café afro, seguido de missa afro, almoço e diversas atividades culturais ao longo da tarde. Parabenizamos toda a Pastoral Afro e desejamos que eventos desta natureza possam cada vez mais contribuir para a superação do preconceito e do racismo ainda presentes em nossa sociedade.  
 
 
VER. MANOEL DA SILVA GUIMARÃES – PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Para que solicite a Águas Capivari, uma atenção especial a um vazamento de água ou esgoto na Rua da Liberdade em frente á residência de número 1331.
 
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que realize a operação tapa buraco na Rua Raimundo Correa em frente à residência de número 655, pois existe um buraco muito grande que está atrapalhando o trânsito no local.
  • Que desse uma atenção especial a algumas lâmpadas queimadas na Rua Almiro Pedro da Silva em frente à residência de número 311no Bairro Três de Maio, e também na Rua Pedro Zeferino da Silva em frente à residência de número 263 no Bairro Três de Maio.
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PROJETO DE LEI
 
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2015 (038/2015 na origem), que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, de autoria do Poder Executivo.
 
REGISTROS:
O PROJETO DE LEI e os requerimentos foram discutidos e aprovados.

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