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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 09/11/2015.
 
 
VER. ARLEIS FLÁVIO NUNES RIBEIRO – PV
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Informações sobre se há ou não, intenção e interesse do governo atual de se implantar ciclofaixas no município de Capivari de Baixo, e quando isso possa ser eventualmente concretizado. Pelas características geográficas do município e por muitos trabalhadores que utilizam esse meio de transporte para se deslocar para os seus trabalhos, o número de adeptos vêm crescendo consideravelmente em nosso município.
 
 
VER. EDISON CARDOSO DUARTE – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·         Que realize os pagamentos dos Servidores Municipais todo dia 30 de cada mês, ou no dia útil subseqüente.
 
 
VER. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que requeira ao setor competente à possibilidade de fazer recapeamento asfáltico nas Ruas: Antonio Elias Custodio, Bairro Vila Flor, Salvador Joaquim Nunes, entrada do município, João Paulo I, Bairro Três de Maio, José Domingos Bittencourt, rua que dá acesso a gruta, Bairro Santa Lúcia, Manoel Pedro Flor, Avenida Nações Unidas. Pede-se em regime de urgência.
  • Para que seja feita uma faixa de pedestres na Rua João Rodrigues Martins, em frente à Farmácia Kapifarma e Lanchonete Maria Maria. Justifica-se o requerimento pelo intenso movimento de veículos nesta rua, podendo ocasionar acidentes.
  • Que requeira ao setor competente a possibilidade de construir uma Escola Municipal no Bairro Camila, onde a mesma é uma necessidade dos moradores, levando uma maior acessibilidade aos alunos à educação. Neste mesmo bairro possui uma creche, sendo que a escola mais próxima fica no Bairro Santa Lúcia.
 
 
 
 
 
VER. JOSÉ NAZARENO CORRÊA - PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • A urgente reconstrução da residência de número 978 da Rua Machado de Assis, pertencente ao senhor Zane Leal. Justifica-se o requerido uma vez que a residência encontra-se em estado degradante, tomada por cupins, com paredes, assoalhos, aberturas, telhados totalmente comprometidos, apresentado riscos aos seus ocupantes.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • O envio de ofício ao Padre José Eduardo Bitencourtt e a todos os funcionários e voluntários do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente-CEACA pela reinauguração de suas novas instalações, ocorrida no último sábado, 07 de Novembro. Dotado de novas, amplas e modernas instalações o CEACA continuará oportunizando não somente um espaço de aprendizado, educação e lazer a dezenas de crianças e adolescentes, como também de formação de suas cidadanias, motivando-os e orientando-os para que tenham o futuro promissor.  Parabéns ao CEACA, que se perpetue na nobre missão de iluminar o caminhar de nossas crianças e adolescentes.
 
VER. MANOEL DA SILVA GUIMARÃES – PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe ofício juntamente com o meu requerimento para a Justiça do Trabalho da 1º vara de Tubarão, solicitando com urgência um “PERITO”, para fazer avaliações de insalubridade dos trabalhadores que foram cortados, uma vez que os prejudicados são os “TRABALHADORES”, que estão sentindo falta deste valor em sua renda familiar, e complemento para a sua aposentadoria. Dependendo da situação, ou local do trabalho este valor poderá variar de 20, 30 ou até mesmo 40%, no entanto peço com urgência a presença deste perito, para solucionar a situação destes trabalhadores. Os setores que foram prejudicados com o corte desta insalubridade na prefeitura foram os seguintes: Sec. De Obras, Sec. De Transporte (Motoristas, Maquinários), Sec. Da Saúde, e Sec. da Agricultura.
 
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que sejam feitas reformas em algumas bancas na secretaria de Agricultura, pois algumas delas já estão totalmente comidas pelos cupins, e que estão causando um grande risco para os trabalhadores que por ali precisam circular diariamente, e também que seja feito um contra piso e uma reforma nos banheiros, pois a situação está muito precária. Uma vez que esta situação já vem de gestões passadas, o certo é que não deixemos para as próximas resolverem.
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Moção de todos os Vereadores
 
  • Aos familiares do Senhor Fernando da Silva
“A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, acatando proposição de autoria de todos os Vereadores, vem pelo presente expressar manifestação de condolências pelo falecimento do Senhor Fernando da Silva, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados com a perda do ente querido. Desta forma, gostaríamos de expressar os meus sinceros votos de pesar á família.” “Sabemos que neste momento difícil as palavras pouco confortam, são etapas da vida que nos custam sempre aceitar, mas eternamente ficam as memórias e as infindáveis recordações. As minhas sentidas e sinceras condolências à família.”
 
 
 
PROJETO DE LEI
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 052/2015 (034/2015 na origem), que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de autoria do Poder Executivo.
 
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2015 (033/2015 na origem), que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, de autoria do Poder Executivo.
 
  • Projeto de Lei Complementar 004/2015 (na origem), que ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO CONSTANTE DE QUADRO ESPECÍFICO NO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 1440/2012, de 31 de janeiro de 2012”, de autoria do Poder Executivo.
 
 
REGISTROS:
Os Projetos de Lei e os requerimentos foram discutidos e aprovados.

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