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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 13/10/2015.
 
 
VER. ARLEIS FLÁVIO NUNES RIBEIRO – PV
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
Indicação:
  • A revitalização e melhorias no sistema de iluminação pública em toda extensão da Av. Nereu Ramos. Visto que a mesma encontra-se em total precariedade de iluminação pública, causando desconforto aos moradores locais e as demais pessoas que ali transitam.
 
 
VER. EDISON CARDOSO DUARTE – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·         Para que estude juridicamente a possibilidade de quitar e isentar a partir desta data o IPTU dos proprietários de uma área que é conhecida como campo dos Bandeirantes, em frente a BR 101 desse município, uma vez que a 65 anos a comunidade usufrui do mesmo, para a prática de esporte e lazer, inclusive a Prefeitura usa para as atividades esportivas das escolinhas de futebol. Sugiro a prefeitura, para que negocie essa área com os proprietários, a fim de construir uma bela praça de lazer, com quadra de futebol, aparelhos de ginásticas, pista de skate e outros. Assim dando a oportunidade de lazer a toda comunidade da Vila Flor, Paraiso e Três de Maio, especialmente aos jovens esportitas, que moram nessas comunidades.
·         Informações referente ao andamento da construção do Canil em nosso município, uma vez que a Tractebel doou uma área a essa municipalidade de sua propriedade, para a construção de uma ETA (Estação de Tratamento de Água e Canil), e mais um valor significativo em dinheiro mediante a conclusão do projeto do Canil. A prefeitura diante dessas justificativas irá construir o Canil?
 
VER. ELTO AGUIAR RAMOS – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • O envio de Oficio a todas as Escolas Municipais e Estaduais, e a todos Profissionais da Educação, cumprimentando-os e parabenizando-os, bem como reconhecendo o trabalho, a dedicação, o empenho e a entrega diária à “MISSÃO”. Muito obrigado, parabéns e FELIZ DIA DOS PROFESSORES!
  • O envio de Oficio à unidade regional do
    Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Tubarão, solicitando a construção de lombadas nas proximidades do Centro de Educação Infantil Pedra dos Santos, situada às margens da
    Rodovia BR-101, bairro Paraíso, conforme pleito comunitário anexo.
    Ocorre que o educandário está localizado em área federal pavimentada,
    e os moradores, funcionários da escola e pais de alunos tem se
    queixado da velocidade incompatível dos veículos que por lá transitam.
 
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·         A colocação de uma boca de lobo na Rua Rodnei Liberato
Correa, em frente à residência nº392, no Bairro Três de Maio. Faz-se necessária a solicitação, pois quando chove a rua fica toda alagada, haja vista a dificuldade de escoamento das águas, fato que atrapalha o trânsito de veículos e pedestres, causando, portanto, desconforto,
insegurança e insatisfação.
 
VER. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que requeira ao setor competente a possibilidade de construir um centro poliesportivo no Bairro Três de Maio, onde seria construído o cemitério. Justifica-se o pedido devido à depredação do patrimônio, onde o local está abandonado, podendo ser utilizado pelos moradores para o lazer dos mesmos.
  • Que requeira ao setor competente viabilizar estudos para a construção de um Novo Cemitério Municipal. Justifica-se o requerimento devido a grande procura por parte dos moradores ao nobre vereador aqui citado, pois entes queridos estão sendo transferidos aos municípios vizinhos para fazerem seus sepultamentos, devido a super lotação do cemitério municipal. Pede-se em regime de urgência.
  • Que requeira ao setor competente, informações sobre quais os serviços executados e quais valores que foram gastos com a reforma do Ginásio Juan Manoel dos Santos. Sendo que no ano de 2013 foi aprovado nessa casa o valor de R$ 150.000,00, para a reforma do mesmo. E até o presente momento que se nota, nada foi feito.
  • A possibilidade de realizar a operação tapa-buraco na Rua João Ernesto Ramos no Bairro Centro, bem em frente ao Posto Central de Saúde. Onde o mesmo está dificultando o tráfego. Pede-se em regime de urgência.
 
VER. JEAN CORREA RODRIGUES – PSDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Para que apresente o relatório da folha de pagamento mensal (Analítico, na modalidade por cargos) referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro, após Decreto 659 de 15 de Setembro de 2015, expedido pelo poder municipal, para verificação do cumprimento do mesmo na íntegra, visto que recebi denúncias de que o mesmo foi devidamente aplicado. Apresentar cópias das GFIPs (guia de recolhimento do Fundo de garantia do Tempo de serviço e informações à Previdência Social, compreendendo o conjunto de informações destinadas ao FGTS e à Previdência Social, referente aos meses citados acima, para verificação dos valores declarados se condizem com os valores da folha de pagamento mensal.
 
VER. JONAS MACHADO DOS SANTOS – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·         A possibilidade de colocar para raio nos Bairros da cidade de Capivari de Baixo, tendo em vista, as fortes tempestades ocorridas.
 
 
VER. MANOEL DA SILVA GUIMARÃES – PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que realize operação tapa buracos na Rua João Ernesto Ramos em frente à oficina Borges.
  • Que realize operação tapa buracos na Rua da Liberdade em frente à residência de número 1331.
  • Que realize operação tapa buracos na Rua Vereador Sérgio Fernandes Pereira em frente às residências 226 e 54.
  • Que arrume uma boca de lobo que está quebrada, no cruzamento entre a Rua Machado de Assis e a Rua da Liberdade.
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PROJETO DE LEI
 
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2015, que CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO MÚSICO CLÁUDIO MANOEL DA SILVA, de autoria do Vereador José Nazareno Corrêa.
 
REGISTROS:
O Projeto de Lei e os requerimentos foram discutidos e aprovados.

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