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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 05/10/2015.
 
 
VER. ARLEIS FLÁVIO NUNES RIBEIRO – PV
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Informações pertinentes à coleta e destinação do lixo eletrônico, respondendo as seguintes questões:
1 - Existe algum estudo/projeto/programa sendo desenvolvido sobre o descarte correto do lixo eletrônico em nossa cidade?
2 - Caso a resposta ao item anterior seja afirmativa, de que forma é realizada a coleta e a destinação do lixo eletrônico?
3 - Qual a previsão para a implantação dos pontos de coleta? E qual a localização?
4 - Qual será a forma de divulgação sobre o local de entrega do lixo eletrônico?
5 - Há possibilidade do material recolhido que esteja em melhor estado ser recuperado para ser destinado à doação?
6 - Existe algum programa educativo desenvolvido nas escolas da rede municipal sobre o descarte correto do lixo eletrônico?
7 - Quanto o serviço vai custar ao Município?
8 - Já foi feito um estudo para saber quantos quilos de lixo eletrônico o município produz mensalmente?
9 - Solicita-se cópia do estudo/projeto/programa e de todos os demais documentos existentes acerca da coleta e destinação do lixo eletrônico em Capivari de Baixo.
A proposição se justifica pela necessidade que temos de vigiar o destino desse descarte, que muitas vezes são despejados em lugares irregulares causando importante impacto ambiental. Com o elevado uso de equipamentos eletrônicos no mundo moderno, este tipo de lixo tem se tornado um grande problema ambiental quando não descartado em locais adequados. Monitores de Computadores, Telefones Celulares e baterias, Computadores, Televisores, Câmeras Fotográficas e impressoras possuem substâncias químicas como chumbo, cádmio, mercúrio, berílio em suas composições e podem provocar contaminação.
 
  • Que encaminhe ofício à Ariele Priscila Valadares da Silva, Louizi Cristinha Eich, Ariele de Lima, Carla Felix e Priscila Pires, parabenizando as mesmas pela Vitória no último dia 04 de Outubro das Eleições unificadas para Membros do Conselho Tutelar de Nosso Município. “Ser Conselheiro Tutelar transcende uma simples categoria profissional. Ser Conselheiro, de fato, é uma devoção, uma doação para com uma das mais nobres causas da vida humana. O Conselheiro tem como uma das características mais marcantes, a disponibilidade permanente, a assunção de um sentimento paternal e maternal, a disposição para tutelar e zelar pelo cumprimento dos direitos das Crianças e adolescentes.”
 
VER. ELTO AGUIAR RAMOS – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que envie ofício a todos os órgãos públicos do município, tais como Secretarias de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Postos de Saúde e Grupos de Terceira Idade, visando cumprimentar e parabenizar todos os idosos pelo Dia do Idoso, que foi comemorado no dia 1 de Outubro. SER IDOSO: EXPERIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA TRANSMITIR OS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS AO LONGO DA VIDA.    
  • O envio de Oficio ao CMDCA, cumprimentando e parabenizando todos os membros, a comissão eleitoral e a Secretaria Executiva pelo belíssimo trabalho, pela organização, pela transparência e pela lisura com que foi realizado todo o processo eleitoral para Conselheiro Tutelar.
  • O envio de Oficio ao Ministério Público, agradecendo o apoio, destacando a
    presença dos Servidores Rafael Figueiredo Bressan e Fernanda Cousseau durante todo o dia e até o completo encerramento do evento com a
    divulgação do resultado, elaboração das atas e acondicionamento das cédulas e de todo material pertinente, fato que proporcionou ainda mais transparência, lisura e consequente confiabilidade ao processo de
    escolha das Conselheiras Tutelares.
 
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·        Mais uma vez, providências urgentes no sentido de reparar as ruas da cidade (por exemplo: Av. Nações Unidas, Rua Manoel Pedro Flor, João Paulo I, Santa Lúcia, João Ernesto Ramos, Salvador Joaquim Nunes e outras), em razão do estado “calamitoso” da pavimentação. Já venho fazendo há meses a mesma solicitação, a população clama por melhorias urgentes, pois há uma grande possibilidade de acidente até mesmo com pedestres. Solicito ainda explicações acerca dos motivos que tem impedido as necessárias manutenções.
  • Informar a Vossa Excelência que “Outubro” é um mês de conscientização de combate ao câncer de mama. “Outubro Rosa” é um movimento popular reconhecido internacionalmente, originário nos Estados Unidos em 1997, com o objetivo de disseminar a importância da prevenção do câncer de mama. Atualmente é comemorado em todo o mundo e o nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama. O “outubro Rosa” é um movimento que busca alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce deste tipo de
    câncer, que é o segundo mais recorrente no mundo. Ele engloba diversas ações referentes à busca pela cura e a conscientização de que é     necessária precaução.
  • A Vossa Excelência e extensivo à assistência social agradecendo por todo o suporte disponibilizado, e a todos os servidores municipais que se dispuseram e trabalharam em pleno domingo para que o evento fosse efetivamente realizado.
VER. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que requeira ao setor competente informações de qual motivo que cortaram a doação de fraldas geriátricas e a fisioterapia da Senhora Maria Ivonete Antonio Estevão e do seu filho Jader de Souza, residentes na Avenida Machado de Assis, nº 1212, esquina com a Rua Herculano Pereira Franco, Bairro Centro. Onde os mesmos encontram-se acamados e atrofiados, necessitando do uso das fraldas e da fisioterapia, sendo que há um mês a prefeitura não presta auxilio. Segundo informações da Secretaria de Assistência Social, já tem 60 pessoas cadastradas, por isso foi cortado esse auxilio. Pede-se em regime de urgência.
  • A possibilidade de trocar as lâmpadas na Rua Manoel Zeferino da Silva, rua que passa em frente à Associação e o Posto de Saúde, no Bairro Vila Flor e a Marginal a BR 101, a Rua Antonio José Fagundes, onde as mesmas encontram-se às escuras podendo causar riscos aos moradores.
  • A possibilidade de fazer recapeamento asfáltico em toda a Rua José João Corrêa, no Bairro Três de Maio. Onde a mesma encontra-se intransitável, principalmente em frente à casa de nº 185, onde existe um buraco em frente a sua garagem dificultando o acesso.
  • Que requeira ao setor competente a possibilidade de fazer recapeamento em toda extensão da Rua Manoel Pedro Flor, Bairro Três de Maio. A mesma encontra-se intransitável do começo ao fim, vários acidentes já ocorreram no local, devido à dificuldade de tráfego.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe ofício ao Diretor da Tractebel o Sr. Valdeci Algaia, para o mesmo estudar a possibilidade de fazer recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Nações Unidas, onde vários requerimentos por parte deste Vereador já foram encaminhados ao Prefeito Municipal, e até o presente momento nada foi feito por parte do executivo. Como podemos presenciar a Avenida encontra-se em total abandono, dificultando o acesso dos veículos que por ali transitam.
 
VER. ISMAEL MARTINS - PP
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • A possibilidade de fazer operação tapa buracos na Rua Pedro Zeferino da Silva, no bairro Três de Maio.
  • A possibilidade de fazer limpeza de entulhos na Rua Monteiro Lobato, no bairro Centro.
 
 
 
 
VER. JONAS MACHADO DOS SANTOS – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Se há projeto de pavimentação asfáltica da Rua Manoel Pedro Flor, pois é uma via pública que tem vários moradores e estão surgindo vários empreendimentos industriais esportivos.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • O envio de Oficio parabenizando a Senhora Ariele Priscila Valadares da Silva, pela Eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares de Capivari de Baixo.
  • O envio de Oficio parabenizando a Senhora Louizi Cristina Eich , pela Eleição para a escolha dos Conselheiros Tutelares de Capivari de Baixo.
 
 
VER. JOSÉ NAZARENO CORRÊA - PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • A Vossa Excelência Prefeito Municipal, extensivo ao Coordenador da Defesa Civil Senhor Onássis da Silva, providências junto ao proprietário de uma residência em ruinas situada no número 19 da Rua José Lino Corrêa, centro do município. Justifica-se o requerido uma vez que a residência em referência foi parcialmente destruída por um incêndio há mais de um ano, permanecendo suas ruinas sob o terreno tomado por mato e lixo, servindo de criadouro de insetos e roedores, o que tem causado transtornos aos moradores próximos.
  • Providências quanto a substituição do veículo utilizado no transporte dos pacientes renais que fazem o tratamento de hemodiálise, por um outro veículo mais confortável. Justifica-se o requerido uma vez que o veículo em referência não apresenta condições de trafegabilidade compatível com o estado de saúde dos pacientes renais, sobretudo após as sessões de hemodiálise a que são submetidos, em decorrência dos solavancos provocados pela precariedade do mesmo. Ainda, segundo os pacientes renais, o veículo constantemente apresenta problemas de falhas mecânicas, como também de segurança, uma vez que vários de seus cintos de segurança estão danificados.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Moacir Rabelo da Silva, solicitando que o mesmo remeta a esta casa legislativa, consubstanciado nos artigos 52, 53, 54 e 55, respectivos parágrafos, incisos e alíneas da Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, cópias bimestrais do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e quadrimestrais do Relatório de Gestão Fiscal, referentes ao presente exercício. Justifica-se o requerido uma vez que os relatórios, mesmo diante de toda a previsão legal e objeto do Requerimento de número 322/2014 de 12/05/2014, jamais foram encaminhados a esta Câmara de Vereadores na atual legislatura. Requeiro ainda a Vossa Excelência, que cópia do presente Requerimento seja também encaminhado ao Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo, Dr. Ernest Kurt Hammerschmidt, solicitando providências do representante do Ministério Público de nosso município, ante a negativa do Executivo Municipal.
  • Vem a pedido do Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Camila, bairro Caçador, senhor Juarez de Andrade, com endereço na Rua Antonio Manoel dos Santos nº 1240, requerer de Vossa Excelência informações das reais necessidades do expediente da Câmara de Vereadores no período vespertino, tendo em vista que até os nobres Edis raramente se fazem presente neste período. Em complemento ao requerido, que também seja encaminhada relação dos servidores, concursados e contratados, nos respectivos turnos, matutino, vespertino e noturno, e seus respectivos pontos comprobatórios de presenças nos dois últimos meses. Por fim, requerer ainda a Associação de Moradores, que cópia do presente Requerimento bem como do objeto do mesmo, sejam também encaminhados ao Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo, Dr. Ernest kurt Hammerschmidt.
VER. MANOEL DA SILVA GUIMARÃES – PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe ofício ao presidente do Clube da Terceira Idade, parabenizando todos os idosos pelo dia do Idoso que foi 01/10/2015, e encaminhar em anexo o requerimento deste vereador de solicitação.
 
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que realize a operação tapa buraco na Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, em frente à Escola Maria de Lurdes. E também na frente do portão do Parque Ambiental da Tractebel Energia.
  • Para que faça um recapeamento asfáltico na Rua Roberto Pedro Prudêncio, pois em vários locais o asfalto cedeu.
 
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PROJETO DE LEI
 
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2015, que DENOMINA DE MARIA BALDOINO EUFRÁZIO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  de autoria de todos os Vereadores.
 
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 044/2015 (027/2015 na origem), que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO,  de autoria do Poder Executivo.
 
 
 
 
REGISTROS:
Os Projetos de Lei e os requerimentos foram discutidos e aprovados.

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