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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 08/09/2015.
 
VER. ARLEIS FLÁVIO NUNES RIBEIRO – PV
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Serviço de recapeamento asfáltico na Rua Salvador Joaquim Nunes.  Haja vista que, a via trata-se da entrada principal do município e está em péssimo estado de conservação com muitos buracos. A medida faz-se pertinente, uma vez que irá melhorar o tráfego naquela localidade diminuindo os riscos de acidentes, já que os condutores são obrigados a fazer manobras na contra mão para desviar dos buracos.
 
VER. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que requeira ao setor competente à possibilidade de realizar operação tapa- buracos na Rua Ademar Nazario Cardoso, esquina com a Avenida Machado de Asssis, onde existe um buraco enorme, sendo que os motoristas precisam desviar do mesmo, tendo que utilizar a mão contraria, podendo ocorrer acidentes.
  • Que requeira ao setor competente à possibilidade de fazer limpeza no chafariz da Praça da Bandeira, onde o mesmo encontra-se água parada, podendo surgir à proliferação de mosquitos da dengue.
  • Que requeira ao setor competente à possibilidade de realizar reforma em toda a extensão das calçadas da Avenida Nereu Ramos e Manoel Pedro Flor, onde em alguns pontos pedestres não conseguem utilizá-la, tendo que caminhar na estrada, podendo ocasionar acidentes.
  • A possibilidade de fazer patrolamento em toda extensão da Rua Rute Bittencourt, começando na Rua Leonete Frontino Alves até a divisa com a Cidade de Pescaria Brava. A mesma encontra-se com muitos buracos.
 
 
VER. ISMAEL MARTINS - PP
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
Supervisor do DNIT – Unidade de Tubarão
·         Que providencie com a máxima urgência, o conserto de placas de cimento que fazem a segurança do viaduto no trevo principal do Município, pois as mesmas estão penduradas apenas por ferros, podendo ocasionar problemas a segurança da BR.
 
 
 
 
 
VER. JEAN CORREA RODRIGUES – PSDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·         A V. Ex.ª e extensivo a Defesa Civil ao Senhor Onassis da Silva, ao Ministério Publico da Comarca de Capivari de Baixo, ao comandante do Corpo de Bombeiros e Policia Civil para que os mesmo tome as devidas providencias e adequações necessária para segurança de todos que freqüentam as creches Municipais, tanto Professores e Alunos. Solicito também ao Poder Executivo cópias do Alvarás de funcionamento das creches. Justifica-se esse requerimento devido esse Vereador ter visitado cinco creches no Município e nenhuma delas os alvarás de funcionamento estavam expostos, e os extintores todos vencidos. Solicito também resposta no prazo Regimental.
 
 
VER. JOSÉ NAZARENO CORRÊA - PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que encaminhe a esta casa legislativa, fotocópia do Cadastro da Política de Habitação Social do município, contendo não somente o nome dos capivarienses inscritos no programa para aquisição de casa própria, como também dos que, pela suas vulnerabilidades sociais, buscam reforma de suas residências.  Justifica-se o requerido, uma vez que o Cadastro da Política de Habitação Social do Município não é de conhecimento desta Câmara de Vereadores.
  • Que determine a MBC Serviços de Saneamento Ambiental Ltda. que proceda a recuperação de todas as calçadas e pavimentação das ruas danificadas pela realização dos seus serviços de ligação e manutenção dos serviços de água encanada do município de Capivari de Baixo. Justifica-se o requerido, uma vez que o Contrato Administrativo Nº 01/2012 de prestação dos serviços de água do município de Capivari de Baixo, assinado com a Raiz Soluções Inteligentes prevê na Cláusula Sexta, item 7.2, Grupo I “recuperação às condições originais ou no melhor padrão de qualidade de serviços possível dos danos causados à pavimentação na pista de rolamento e calçadas, inclusive muros de prédios, provocados por intervenções da Contratada....”. Em 28/02/2013 foi assinado o Instrumento de Subcontratação Parcial de Serviços Entre a Raiz Soluções Inteligentes e a MBC Serviços de Saneamento Ambiental Ltda., referente ao Contrato Nº 01/2012, cabendo o subcontratado MBC a responsabilidade pelos serviços constantes dos Grupos A e B do contrato original. Ainda, em 01/03/2013, foi assinado entre o município de Capivari de Baixo, Raiz Soluções Inteligentes e MBC Serviços de Saneamento Ambiental Ltda., o Aditivo Nº 2 ao Contrato Nº 01/2012, ficando com a última a responsabilidade pelos serviços e manutenção e extensão do sistema de águas de Capivari de Baixo.
VER. MANOEL DA SILVA GUIMARÃES – PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que realize recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Nações Unidas, pois simplesmente tapar buracos não dá mais, todos passam diariamente por ali e a situação do asfalto está bem complicada, muitos buracos.
  • Que realize recapeamento asfáltico na Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, bem em frente ao prédio que está em fase de acabamento, foi cortado o asfalto até foi refeito, porém o asfalto cedeu e o buraco continua.
  • Que realize que operação tapa buraco no cruzamento entre as ruas Fagundes Varela com a Herculano Pereira Franco.
  • Que seja implantado sistema de informática na Área da Saúde nas UBS (Unidades Básicas de Saúde), pois em várias das visitas que fiz , obtive muita reclamação neste sentido com problemas na internet.
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Moção
  • Aos familiares do Senhor Aladir Vargas
“A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, acatando proposição de autoria de todos os Vereadores, vem pelo presente expressar manifestação de condolências pelo falecimento do Senhor Aladir Vargas, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados com a perda do ente querido. Desta forma, gostaria de expressar os meus sinceros votos de pesar á família. “Sabemos que neste momento difícil as palavras pouco confortam, são etapas da vida que nos custam sempre aceitar, mas eternamente ficam as memórias e as infindáveis recordações. As minhas sentidas e sinceras condolências à família.”
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PROJETO DE LEI
 
  • Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2015 (025/2015 na origem), que DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE,  de autoria do Poder Executivo.
 
 
 
REGISTROS:
O Projeto de Lei e os requerimentos foram discutidos e aprovados.

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