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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 10/08/2015
 
VER. AILTON BITENCOURT – PSD
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Os reparos na boca de lobo que se localiza na Rua Gonçalves Dias esquina com a Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, pois a mesma encontra-se obstruída com infiltrações de águas servidas. Justificasse este requerimento, pois a boca de lobo fica muito próxima a esquina e esta obstruindo o lado direito da Rua Gonçalves Dias que faz passagem para a Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, podendo causar acidente no local.
 
VER. ELTO AGUIAR RAMOS – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Informar a Vossa Excelência que populares solicitam a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Machado de Assis e Castro Alves, pois a quantidade de acidentes com vítimas são freqüentes, inclusive com o registro de mortes. Sugerimos, ainda, que estudos técnicos e solução urgente e eficaz sejam executados.
  • Manutenção nas Ruas João Macalossi, no bairro Alvorada, Manoel Francisco Bernardo, no bairro Vila Flor, e Pedro Zeferino da Silva no bairro Três de Maio, onde se formaram buracos de grandes proporções e, portanto, o desconforto, a insegurança e a estética urbanística estão demasiadamente prejudicadas.
 
VER. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • A possibilidade de asfaltar a Rua Antonio Manoel Vieira, rua que passa em frente à creche Anita Brunel Alves, no bairro Três de Maio, pois a mesma se encontra com uma camada de seixo que quando chove a torna intransitável. Pese-se em regime de urgência.
  • A possibilidade de colocar um funcionário (guarda) próximo ao lago do barreiro, pois naquelas mediações estão colocando muitos lixos e até animais mortos e este servidor faria a conservação deste local.
  • Que realize a operação tapa buracos na Rua João Rodrigo Martins no bairro Centro em frente a fabrica de calhas (Capicalhas), pois existe um buraco bem no meio da rua, podendo ocasionar um grave acidente. Pede-se em regime de urgência.
  • A gentileza de informar o porquê da paralisação do Plano Diretor em nosso Município, pois o mesmo seria finalizado no final do ano de 2014, até o presente esta tudo parado. Quando que vai ser recomeçado? Porque o Plano Diretor durante a Gestão 2005/2008 do Prefeito Moacir Rabelo da Silva não foi concluído, e quanto foi gasto com a Empresa Faepersul? Encaminhar todos os documentos a esta Casa Legislativa. Pede-se em regime de urgência.
 
 
VER. ISMAEL MARTINS - PP
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·         A gentileza de fazer o repasse da diferença do duodécimo referente aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e Julho de 2015.
 
 
VER. JOSÉ NAZARENO CORRÊA - PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe Ofício ao Presidente do Tribunal de Contas-TCE de Santa Catarina, Conselheiro Luiz Roberto Herbst, nos seguintes termos: “Capivari de Baixo, 10 de agosto de 2015.
Ilmo. Conselheiro
Luiz Roberto Herbst
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Florianópolis – SC
Ref.: Processo PCP-14/00307195- Prestação de Contas do Exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo.
Senhor Conselheiro:
Cumprimentando-o cordialmente e em atenção ao Processo acima referenciado passamos as seguintes considerações:
Considerando que com a criação da Autarquia Águas de Capivari no ano de 2010 e a consequentemente ruptura dos serviços de águas, prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento-CASAN, passou a existir um passivo judicial desta última empresa contra o município de Capivari de Baixo;
Considerando que há em curso uma ação judicial do município de Tubarão, contra o município de Capivari de Baixo, em razão do preço do metro cúbico da água encanada fornecido pelo primeiro, processo 16311.001304-4, ajuizado em 2011, tramitando na Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo;
Considerando que tais fatos contábeis não estão demonstrados no passivo do Quadro 10- Balanço Patrimonial do Relatório da Prestação de Contas do Exercício de 2013, produzido pela Diretoria de Controle dos Municípios-DMU deste Tribunal.
Consubstanciado nos fatos elencados, solicita esta casa legislativa, com base no artigo 55 da Lei Orgânica deste TCE, a reapreciação das contas do exercício de 2013 do município de Capivari de Baixo.
Atenciosamente
Ismael Martins
Presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo.”
Justifica-se o requerido uma vez que na Prestação de Contas do Exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo, analisada pelo Tribunal de Contas, não há qualquer menção ao passivo judicial, advindo da ruptura dos serviços prestados pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento-CASAN até o ano de 2010, bem como do valor do metro cúbico fornecido pelo vizinho município de Tubarão, objeto de demanda judicial entre este e o município de Capivari de Baixo.
Assim, embasado no Artigo 55 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Santa Catarina, solicita-se ao TCE a reapreciação das contas do exercício de 2013 à luz dessas novas informações.  
 
VER. MANOEL DA SILVA GUIMARÃES – PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que de uma atenção especial na Rua Ernani Cotrin nº 1383 no Bairro Alvorada, nas proximidades do trevo de acesso ao município de Capivari de Baixo. Para a rede de esgoto que não vai até o final da rua, ela encerra na fábrica Candeia Piscinas, e precisa ser estendida até o final da rua  para assim facilitar também  para a fábrica do Sr. Bonelli que ali se encontra. Com a rede de esgoto feita, gostaria também que fosse feito o asfalto até o final da rua no final da avenida, uma vez que a fábrica do Sr. Bonelli irá inaugurar uma nova loja, no local e quando chove a situação fica lastimável, pois além dos buracos o acesso fica horrível para quem por ali precisa transitar. Peço uma atenção bem especial.
  • Uma atenção especial, para a localização de um ponto de ônibus que está situado na Avenida Salvador Joaquim Nunes praticamente no cruzamento do trilho com as ruas Nereu Ramos e Manoel Pedro Flor, pois em certos horários o transito é intenso, pois o ônibus está parando bem no cruzamento, ao invés de parar antes do ponto de ônibus. Existe antes de chegar a este ponto de ônibus, um refúgio que pode perfeitamente ser utilizado para que o ponto de ônibus fique um pouco mais distante do cruzamento, e que não interfira no trânsito daquele local, por isso eu gostaria que fosse feito a troca de local do mesmo, para este refúgio, que se localiza bem ao lado da praça Jacob Locks.
 
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REGISTROS:
Os requerimentos foram discutidos e aprovados.

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