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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 17/08/2015.
 
VER. AILTON BITENCOURT – PSD
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que supervisione as empresas terceirizadas responsáveis pela distribuição de água no nosso município, para verificação e regularizar os serviços em nosso município que por hora se encontram interrompidos em varias comunidades.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que envie oficio parabenizando a Diretora da E.E.B. Tereza Martins de Brito, senhora Generosa Nunes Caetano e toda sua equipe, professores, servidores, pais e alunos deste conceituado centro educacional pela comemoração dos 60 anos de bom funcionamento, devido à dedicação de todos que ali trabalham em prol do desenvolvimento da nossa cidade. Deixo a todos os meus votos de progresso, luz e paz!
 
VER. EDISON CARDOSO DUARTE – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·         Que capacite funcionários concursados ou não, e um setor específico para se adequar e por em prática a Lei Ordinária Nº 1702 de 22/12/2014, onde fixa normas para a execução do serviço de transporte de passageiros denominado de Moto Táxi. Uma vez que já a diversos profissionais interessados em regulamentar suas motocicletas no município e a administração ainda não possui departamento que atenda a Lei.
 
VER. ELTO AGUIAR RAMOS – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe ofício ao Senhor Claudionor Souza dos santos, Engenheiro Técnico da Celesc na Agência Regional de Tubarão/SC para que estude providências voltadas à extensão de rede no início da Rua José João Fernandes no Bairro Três de Maio, Capivari de Baixo. O pedido se faz necessário por conta do grande número de pedestres que utilizam a referida rua e não se sentem seguros em razão da escuridão. A rua tem uma extensão de quase 1500m (mil e quinhentos metros), desses apenas aproximadamente 150m (cento e cinquenta metros) não dispõem de rede de energia e nem de iluminação pública.
  • Que encaminhe ofício aos Senhores Procuradores da República no município de Tubarão/SC, Daniel Ricken e Eloi Francisco Zatti Paccioni, informando que a nova antena TIM em Capivari de Baixo está, aparentemente, concluída, conforme imagens anexas. A nova antena está localizada na Rua João Rodrigues Martins, ao lado da JR Auto Mecânica, bairro Centro. A informação tem por desiderato instruir autos de Inquérito Civil nº 1.33.007.000156/2013-57, instaurado por força de denúncia por este Vereador efetuada no ano de 2013. Aproveito o momento para manifestar reconhecimento e gratidão pelo belo trabalho, pelo empenho, comprometimento, profissionalismo e disponibilidade de Vossas Excelências e demais servidores dessa Procuradoria da República.
  • Que encaminhe ofício a Escola de Ensino Básico Tereza Martins Brito, cumprimentando e parabenizando todos os Profissionais, alunos, pais e toda a comunidade escolar, pela comemoração no dia 15/08/2015 dos 60 anos daquela GRANDE instituição de ensino. Com muita alegria reconhecemos a imensurável importância dessa conceituadíssima escola na construção dos cidadãos e conseqüentemente de nossa cidade. Parabéns!
 
VER. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Informações de quando irão fornecer o curso de especialização aos Guardas Municipais, sendo que foi aprovado nessa Casa Legislativa o valor de setenta mil reais, e até a presente data nada foi feito. E com a especialização, os mesmos poderiam auxiliar a Policia Militar a combater a criminalidade que vem ocorrendo no Município, muitos assaltos à mão armada, tentativa de estupro, entre outros. Pede-se em regime de urgência.
  • Que requeira ao setor competente a possibilidade de fornecer material necessário ao funcionário do Cemitério Municipal, sendo que na última semana, foi realizado um sepultamento e não havia material (cimento), para fechar o túmulo. Pede-se com urgência.
  • Que requeira ao setor competente à possibilidade de fazer recapeamento asfáltico na Rua José João Correia, João Lucas de Medeiros e João Paulo I, Bairro Três de Maio. As citadas ruas encontram-se com muitos buracos, podendo ocasionar acidentes. Pede-se em regime de urgência.
  • Que requeira ao setor competente a possibilidade de fazer saneamento básico e asfalto em duas ruas: Travessa Willy de Medeiros, Antiga Madeireira do Pistola no Bairro Alvorada.O esgoto encontra-se a céu aberto, causando mau cheiro, podendo ser prejudiciais aos moradores. Sendo que outros seis requerimentos já foram apresentados por este Vereador. Pede-se em regime de urgência.
 
 
VER. ISMAEL MARTINS - PP
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Informações sobre a situação das câmeras de vigilância no município de Capivari de Baixo que foram adquiridas e aguardam instalação no nosso município.
  • Para que seja providenciada junto aos órgãos competente, placas de sinalização para proibição do estacionamento na Rua João Rodrigues Martins, em frente ao mercado Manentti, sendo que os veículos que estacionam na via estão atrapalham o tráfego.
  • Para que proceda junto ao setor competente, às medidas necessárias ao recolhimento dos entulhos, acumulado na Rua Monteiro Lobato, próximo a Câmara Municipal.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
·         Parabenizar a empresa Rússia Noivas, pelo lançamento da sua nova coleção 2016. A Empresa Rússia Noivas começou suas atividades no Município de Capivari em Janeiro de 2009 e tem crescido desde então ganhando o mercado Nacional, noivas do País inteiro vem em busca do design e sofisticação da empresa, que também tem um grande público em festas de 15 anos e bailes de formaturas. Parabenizamos pelo sucesso e crescimento os Proprietários Ricardo Floriano de Medeiros e Natalia Petrova de Medeiros que acreditaram no Município de Capivari de Baixo, trazendo destaque e gerando empregos.    
 
 
VER. JOSÉ NAZARENO CORRÊA - PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Requerer a Vossa Excelência Prefeito Municipal as seguintes informações:
1-    Se todos os aprovados nos Concursos 01 e 02/2015 foram efetivados;
2-    Se há na administração municipal, cargos correlatos aos ofertados nos Concursos 01 e 02/2015, sendo ocupados por profissionais contratados, não ocupantes de cargos comissionados; e
3-    Em caso positivo, quais as razões da manutenção desses profissionais contratados.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que proceda a nomeação do Suplente da Câmara de Vereadores no Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Capivari de Baixo, conforme estabelecido na alínea “b” do Inciso I do Artigo 40 do Sistema Municipal de Cultura – SMC. Justifica-se o requerido uma vez que o Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC e uma das instâncias do Sistema Municipal de Cultura, criado pela Lei 1.728 de 16 de junho de 2015, possuindo a Câmara de Vereadores de nosso município 01(um) assento naquele Conselho, faltando a indicação do suplente da representação da Câmara.
  • Requerer a Vossa Excelência que encaminhe Ofício a Senhora Generosa Nunes Caetano, diretora da Escola Básica Teresa Martins Brito, parabenizando-a pela passagem dos 60 (sessenta) anos de inauguração daquele educandário, ocorrido no dia 15 de agosto passado. Aos diretores, professores e demais funcionários, do passado e do presente, nossos parabéns e agradecimentos pela construção deste histórico de educação e formação de nossos alunos, forjando profissionais e cidadãos de nosso município. Que a história da Escola Básica Teresa Martins de Brito possa ser construída por muitas e muitas décadas, iluminando o caminho do saber de muitas gerações de capivarienses.
 
 
VER. MANOEL DA SILVA GUIMARÃES – PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Atenção especial na Rua Santa Maria, quanto a um buraco, localizado ao lado da loja da Grazi e também do posto Capivara, o asfalto foi cortado e até hoje não foi refeito. Solicito providências imediatas.
  • Providências imediatas em toda extensão da Rua Santa Lúcia, pois foram feitos reparos na rede de esgoto onde o asfalto foi cortado em diversos pontos e hoje o que temos ali é uma rua com muitos buracos grandes, buracos estes que podem causar danos aos veículos e até mesmo acidentes, pois os motoristas precisam desviar de um buraco e acabam tendo que passar para pista contraria, por favor, esta situação não pode continuar.
 
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PROJETO DE LEI
·         Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2015, que DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NOVAS VAGAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS, AS CRIANÇAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO,  de autoria do Vereador José Nazareno Corrêa.
 
·         PROJETO DE LEI  Nº 031/2015, que DENOMINA DE RUA DOS IPÊS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Ismael Martins.
 
·         PROJETO DE LEI  Nº 032/2015, que DENOMINA DE RUA ALCIDES BAPTISTA ROCHA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Ismael Martins.
 
 
·         PROJETO DE LEI  Nº 033/2015, que DENOMINA DE MANOEL GONZAGA DE OLIVEIRA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do Vereador Ismael Martins.
 
REGISTROS:
Os Projetos de Lei e os requerimentos foram discutidos e aprovados.

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