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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 15/06/2015.
 
 
VER. ARLEI DA SILVA – PPS
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • A possibilidade de realizar operação tapa buraco em todos os Bairros de Capivari de Baixo. Justifica-se o presente requerimento, pois os buracos dificultam a circulação de veículos e podendo ocasionar acidentes.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Para que seja tomada providencia no sentido do acesso a internet, pois o vereador citado esta com dificuldade para envios dos trabalhos para sessão.
 
VER. ARLEIS FLÁVIO NUNES RIBEIRO – PV
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe ofício ao Presidente da CDL (Câmara de dirigentes Lojistas) de Capivari de Baixo Diego Foizer Florzino, Parabenizando pela iniciativa em realizar no último dia 10 de Junho a Palestra juntamente com os demais Lojistas, em preocupação com a segurança pública de nosso município, a fim de buscar alternativas para reduzir a criminalidade em nossa cidade.
 
 
VER. EDISON CARDOSO DUARTE – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
·         A Vossa Excelência e extensivo à Secretaria de Obras, a possibilidade de aterrar um lote de metragem pequena, neste lote há um projeto de rua, no qual está abandonado. Provavelmente o lote citado é particular, mas nele há um grande acúmulo de sujeira e água parada no terreno, podendo proliferar o mosquito da Dengue. Esse lote fica localizado no Conjunto Habitacional – COHAB no Bairro Três de Maio, precisamente na Rua Zeferino da Silva.
 
 
VER. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • A construção ou locação de uma Creche no Bairro Alvorada, pois é o único Bairro do nosso Município que ainda não tem uma creche, onde as mães se deslocam para levar os seus filhos até outros Bairros.
  • Que requeira ao setor competente a possibilidade de fazer a operação tapa buraco na Rua Pedro Luiz dos Santos, em frente à casa de numero 75. O buraco fica em frente à garagem da casa, dificultando o acesso do morador na mesma. Pede-se que seja executado com urgência, onde o mesmo encontra-se a mais de um ano, sendo que o pedido já havia sido feito pelo Vereador aqui citado.
  • Que requeira ao setor competente para fazer a operação tapa buraco na Rua Herculano Franco com a Rua Fagundes Varela.Pede-se em regime de urgência.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe ofício ao Comandante da Policia Militar Marcelo Oliveira dos Santos, para que efetue rondas ostensivas na Praça da Bandeira, onde no local está ocorrendo comércio ilegal de drogas, até mesmo com menores de idade.
 
VER. JOSÉ NAZARENO CORRÊA - PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal estudo de concessão do imóvel municipal onde hoje funciona o Mercado do Produtor.  Justifica-se o requerido uma vez que a Lei Orgânica do Município de Capivari de Baixo, em seu Artigo 72 e parágrafos estabelece a possibilidade de uso dos bens municipais por terceiros mediante concessão. A concessão poderia ser outorgada por um período determinado, ficando o outorgado responsável pela total reforma e/ou reconstrução daquele imóvel municipal, que se encontra em péssimas condições de uso e insalubridade do seu ambiente, sobretudo das instalações sanitárias, estando o município sem condições financeiras de recuperá-lo adequadamente.  
 
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que encaminhe Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Moacir Rabelo da Silva, solicitando que o mesmo remeta a esta casa legislativa cópia da Relação Anual de Informações Sociais-RAIS, com as informações gerais relacionadas ao quadro de pessoal da Prefeitura e suas Autarquias referente aos exercícios de 2013 e 2014, conforme já requerido por este Vereador através dos Requerimentos de números 217/2014 de 14/04/2014 e 145/2015 de 23/03/2015, sem qualquer resposta do poder executivo até a presente data. Justifica-se o requerido uma vez que o encaminhamento da RAIS ao poder legislativo municipal esta disciplinado no artigo 64 da Lei Orgânica do município de Capivari de Baixo: [...] Art. 64 Anualmente, o Poder Executivo encaminhará a Câmara de Vereadores cópia da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou outra similar que a substitua, com as informações gerais, relacionadas ao quadro de pessoal da Prefeitura e suas autarquias. Requeiro ainda a Vossa Excelência, que cópia do presente Requerimento seja também encaminhado ao Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo, Dr. Ernest kurt Hammerschmidt, solicitando providências do representante do Ministério Público de nosso município ante a negativa do Executivo Municipal.
 
VER. MANOEL DA SILVA GUIMARÃES – PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que realize operação tapa buraco na Rua Tarcísio Vilela, esquina com a Rua General Osvaldo Pinto da Veiga. Existe uma abertura no asfalto bem no cruzamento, e por baixo do asfalto está oco, podendo causar um grande transtorno caso algum veículo ou pedestre caiam ali.
  • Que dê uma atenção especial em postes sem energia elétrica na Rua Vândio Mario da Silva em frente à residência 225, bairro Santo André.
  • Que troque a lâmpada de um poste na Av. Nações Unidas, em frente a bloco 07 do Condomínio Santo André I (em frente à lombada), no bairro Santo André.
  • Que dê uma atenção especial em um terreno baldio na Rua Vândio Mario da Silva, em frente à residência 225, no bairro Santo André. O terreno encontrasse em estado de abandono, com o mato alto podendo trazer riscos para a população. Por exemplo, semana passada pareceu uma cobra jararaca em uma residência vizinha, onde os moradores suspeitam que a mesma tenha vindo do terreno.
 
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PROJETO DE LEI
·         Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2015 (026/2015 na origem), que INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO,  de autoria do Poder Executivo.
·         Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2015 (027/2015 na origem), que DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  de autoria do Poder Executivo. 
 
REGISTROS:
Os Projetos de Lei e os requerimentos foram discutidos e aprovados.

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