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Boletim Informativo Sessão Ordinária

BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO
 
Sessão Ordinária: 01/06/2015.
 
VER. ARLEI DA SILVA – PPS
Moção
  • Aos familiares do Senhor Pedro Manoel Francisco
“A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, acatando proposição de autoria de todos Vereadores, vem pelo presente expressar manifestação de condolências pelo falecimento do Senhor Pedro Manoel Francisco mais conhecido como Pedrinho, Rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados com a perda do ente querido. Desta forma, gostaria de expressar os meus mais sinceros votos de pesar à família.” “Sabemos que neste momento difícil as palavras pouco confortam, são etapas da vida que nos custam sempre aceitar, mas eternamente ficam as memórias e as infindáveis recordações. As minhas sentidas e sinceras condolências à família.”
 
 
VER. ARLEIS FLÁVIO NUNES RIBEIRO – PV
Requerimento:
·         Informações acerca da realização de parcerias entre o Executivo e moradores da cidade para a pavimentação de ruas e calçadas do município. O vereador questiona: 1) Quantas ruas foram pavimentadas no município em parceria com moradores locais pela atual administração? 2) Que tipo de pavimentação (asfalto, paralelepípedo, lajota) foi instalado nestas parcerias? 3) Quais critérios foram adotados nestas parcerias? Qual parte coube ao município e qual parte coube aos moradores? A solicitação se faz pertinente, uma vez que se faz necessária essa infraestrutura, sobretudo nas regiões afastadas do centro da cidade. Lembramos que já existe legislação sobre o tema, como a Lei 357, de 1997, que dispõe sobre o fornecimento de mão de obra e equipamentos próprios da prefeitura para a pavimentação de passeios públicos.
 
 
VER. ELTO AGUIAR RAMOS – PDT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que, tão logo haja o agendamento da Audiência Pública sobre o tema “Segurança Pública em Capivari de Baixo” por este vereador solicitado, o evento seja divulgado de forma eficiente, em todas as mídias, jornais e imprensa, de modo que a população em geral tome conhecimento e possa se fazer presente, uma vez que o assunto é extremamente relevante.
 
 
 
 
VER. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA – PMDB
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • A reforma da casa da Senhora Maria Bernadete Caetano, localizada na Rua Pedro José Pra no bairro Centro. A mesma já foi vistoriada pelo Diretor da Defesa Civil Onassis da Silva e pelos funcionários da Assistência Social onde os mesmos falaram que esta casa corre risco de desabar, devido à armação está muito velha e cheia de cupim. Pede-se em regime de urgência.
  • A Vossa Excelência e extensivo ao Coordenador da Defesa Civil Onassis da Silva, a possibilidade de implodir duas pedras na Rua Alvaci Antônio Vieira, nos fundos da residência do Senhor Edson Izidoro Lima, onde as mesmas podem cair sobre sua casa, assim acontecendo uma tragédia. Pede-se em regime de urgência.
  • Que requeira ao setor competente a possibilidade de fazer a colocação de mais ou menos 100 metros de tubo em um valo que passa ao lado da residência da Senhora Fátima Barcelos localizada na Rua ao lado da igreja São José no bairro Três de Maio, onde com a grande chuva que teve na semana passada esta vala começou a escavar e chegando quase a residência desta senhora. Pede-se em regime de urgência.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que envie oficio a Empresa JPG Engenharia solicitando a colocação de um poste com luminária na Rua Antônio Manoel dos Santos em frente ao nº 1406, pois nas proximidades deste nº possuem vários galpões (firma) e este trecho esta em total escuridão, onde algumas dessa firmas já foram roubadas. Pede-se em regime de urgência.
 
 
VER. ISMAEL MARTINS - PP
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que seja providenciada com a máxima urgência, junto ao Setor Competente, isolamento de um dique abandonado e cheio de óleo, no Bairro Ilhotinha. O local é aberto e oferece muitos riscos à população. Alguns requerimentos já foram feitos para a melhoria do local e nos repassaram que a solução está nas mãos do Governo Estadual, por determinação da Justiça. Por isso, solicito que ao menos seja feito o devido isolamento do local, para acesso somente de pessoas autorizadas.
 
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Que seja esclarecido o motivo pelo qual não houve Campeonato de Futebol no Município neste ano, bem como, requer que seja fornecida cópia do documento enviado pelo Ministério Público para a Secretaria de Esportes e convocar, com base nos Artigos 252, 253 e 254 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo e Inciso XII do Artigo 19 da Lei Orgânica Municipal, o Secretário Municipal de Esportes e Turismo, senhor Adan Dutra Machado, para que este preste esclarecimento sobre a não realização do campeonato municipal de futebol amador de 2015 de nosso município, pela alegada proibição do Ministério Público de Capivari de Baixo, até que medidas de segurança fossem adotadas, sendo que, no entanto, competições como a da segunda divisão profissional do campeonato estadual de futebol de Santa Catarina, como do também do campeonato amador de futebol do vizinho município de Tubarão, tiveram partidas realizadas no último final de semana, 31 e 30 de maio, em estádios de futebol de nosso município.
 
 
VER. JOSÉ NAZARENO CORRÊA - PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Prefeito Municipal, solicitando:
  • Que proceda a identificação dos nomes das ruas de nosso município. Justifica-se o requerido uma vez que a grande maioria de nossas vias públicas não possuem identificação, dificultando suas localizações, sendo que a identificação adesiva usada principalmente em postes da rede de energia elétrica se deterioram com a ação do tempo, sem qualquer substituição.
  • A substituição de lâmpada em luminária próxima ao nº 633 da Rua Antonio Manoel dos Santos. Justifica-se a requerido a exemplo dos sucessivos requerimentos aprovados nesta casa legislativa, que atestam o descaso na prestação dos serviços de iluminação pública, uma vez que a moradora daquele endereço há meses pede esta substituição de lâmpada queimada, sem obter qualquer sucesso, tendo que lamentavelmente recorrer a este poder legislativo para ter o devido atendimento deste simples serviço público.
  • A instalação de sanitários públicos junto à Praça Maximiliano Pessoa, também conhecida como Praça da Bandeira. A instalação de tais sanitários atenderá a todos os usuários da praça que a utilizam nas suas atividades de lazer, como também em suas atividades de educação física junto à academia ali instalada, uma vez que aquele frequentado espaço público não dispõe de sanitário público, sendo que tal reivindicação já foi objeto de nosso Requerimento de nº 032/2013 de 14/02/2013.
  • Que determine a Secretaria competente da Prefeitura Municipal que promova leilão veículos, máquinas e equipamentos inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal. Justifica-se o requerido uma vez que com a ação do tempo a deterioração dos bens acarretam em maior depreciação, estando também os mesmos servindo de abrigo a insetos, o que nos causa preocupação, sobretudo frente aos casos de focos de mosquitos dengue já presentes em nossa região.
  • Que determine ao setor competente da Prefeitura Municipal, que implante redutores de velocidade na Rua Tarcísio Vilela, na região conhecida como “sete curvas”, Bairro Caçador, conforme abaixo assinado em anexo. Para tanto sugerem os abaixo assinantes a localização dos redutores de velocidade em frente às residências de números 1571 e 1642 daquela via pública, com também a confecção de faixas de segurança de pedestres no citado trecho, acompanhada de adequada sinalização de trânsito. Justifica-se o requerido tendo em vista a alta velocidade dos veículos, pouca visibilidade e o risco de acidente de trânsito, como também de atropelamento de pedestres que circulam na confluência das Ruas Antonio Manoel Vieira e Servidão 13 com Tarcísio Vilela.
 
VER. MANOEL DA SILVA GUIMARÃES – PT
Requerimento:
Endereçado: Ao Presidente da Câmara, solicitando:
  • Assim como foi solicitado na Sessão Ordinária de 02 de março do ano corrente, que seja encaminhado a todos os vereadores desta Casa Legislativa uma cópia do Relatório das Águas resumido que foi feito pela auditoria e que já foi encaminhado para as Comissões. Conforme diz Art.87 do Regimento Interno: "A Câmara poderá constituir comissão especial de inquérito, com a finalidade de apurar, irregularidades administrativas do executivo, da administração indireta e da própria Câmara".
 
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REGISTROS:
Os requerimentos foram discutidos e aprovados.

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