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Audiência Pública do Poder Executivo
Audiência Pública do Poder Executivo

Audiência Pública do Poder Executivo para "Demonstração e Avaliação das Ações e Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2017"
Data: 30.05.2017, às 9:00 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Capivari de Baixo

Microempreendedor individual pode pagar tributos com débito automático
Microempreendedor individual pode pagar tributos com débito automático

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem pagar o Documento e Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por meio de débito automático. Desde a última quinta-feira, 18 de maio, a operação está disponível no portal do Simples Nacional. Com isso, o método de pagamento de tributos mensais será facilitado. Para usar essa ferramenta, basta que o MEI acesse ao portal do Simples Nacional e preencha os dados de acesso. Para optar por essa forma de pagamento, o MEI deve possuir conta...

Temer assina MP que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios
Temer assina MP que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira, 16 de maio, uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.  O ato aconteceu durante a cerimônia de abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.  Ao anunciar a normativa, Temer reiterou a necessidade de serem...

XX Marcha: Maior evento político do mundo em número de autoridades tem início nesta segunda, 15
XX Marcha: Maior evento político do mundo em número de autoridades tem início nesta segunda, 15

A 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem início nesta segunda-feira. Em duas décadas de mobilização, o evento se consolidou como o maior evento político em número de autoridades do mundo. As conquistas da Marcha, liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), superam a marca de R$ 500 bilhões. O evento ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e se encerra na quinta-feira, 18. Na pauta, as reformas que estão em discussão...

Declarado fim de emergência nacional pelo vírus Zika
Declarado fim de emergência nacional pelo vírus Zika

Foi declarado nesta quinta-feira, 11 de maio, o fim da emergência nacional, decretada em novembro de 2015, devido ao vírus Zika e sua associação com microcefalia e consequências neurológicas. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil não preenche mais os requisitos exigidos para manter o estado de emergência, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, os casos não são mais incomuns ou inesperados. A decisão ocorre 18 meses depois da decretação de...

Hospitais públicos podem ser obrigados a divulgar lista de espera para exames de doenças graves
Hospitais públicos podem ser obrigados a divulgar lista de espera para exames de doenças graves

Os hospitais públicos poderão ser obrigados a divulgar a lista de espera para realização de exames que fazem parte do tratamento de doenças graves, como o câncer. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado 140/2017. De acordo com o texto, o objetivo de agilizar e garantir transparência na realização de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também fixa prazo para o início do tratamento, após a realização dos exames. A proposta está em análise na Comissão...

Gravidez na adolescência apresenta queda de 17% no Brasil
Gravidez na adolescência apresenta queda de 17% no Brasil

A gravidez na adolescência registrou queda de 17% no Brasil, segundo dados preliminares do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) divulgados nesta quarta-feira, 10 de maio, pelo Ministério da Saúde. Em números absolutos, a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) dá destaque a ações preventivas para evitar gravidezes indesejadas, bem como para reduzir custos para a...

Aprovada em primeiro turno proposta que torna o estupro crime sem prescrição
Aprovada em primeiro turno proposta que torna o estupro crime sem prescrição

O estupro pode ser considerado crime imprescritível. O primeiro passo para que isso aconteça foi dado pelo Senado Federal na terça-feira, 9 de maio, com a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016.  A PEC foi aprovada com 66 votos favoráveis e nenhum contrário. O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Entretanto, a lei atual estabelece um...

Contribuintes que não declararam Imposto de Renda podem consultar pendências no CPF na internet
Contribuintes que não declararam Imposto de Renda podem consultar pendências no CPF na internet

Quem não declarou o Imposto de Renda (IR) deste ano dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa. Além disso, pode acumular pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com a Receita Federal, é possível conferir a situação cadastral do CPF pela internet. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar...

Em apoio à luta contra o lúpus, cúpula do Senado será iluminada com a cor roxa
Em apoio à luta contra o lúpus, cúpula do Senado será iluminada com a cor roxa

Nesta segunda-feira, 8 de maio, a cúpula do Senado será iluminada com a cor roxa em apoio à campanha de conscientização na luta contra o lúpus. A ação será realizada em homenagem ao Dia Mundial do Lúpus, celebrado em 10 de maio. A iluminação especial foi solicitada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que ressaltou a necessidade de alertar as pessoas e de conscientizar a sociedade sobre esta e outras doenças graves e raras. Segundo a senadora, além da saúde debilitada,...

Campanha vai promover turismo na Amazônia Legal
Campanha vai promover turismo na Amazônia Legal

Com o objetivo de promover os destinos nacionais e estimular o brasileiro a viajar mais pelo País, em especial o turismo na Amazônia Legal, nesta terça-feira, 9 de maio, será lançada a campanha “Descubra uma nova Amazônia”. O objetivo da iniciativa é gerar identificação apresentando a multiplicidade da região por meio de experiências turísticas nos segmentos de natureza, ecoturismo e aventura. Os nove Estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia,...

Nova previsão aponta que inflação vai fechar o ano em 4,01% e indica PIB em 0,47%
Nova previsão aponta que inflação vai fechar o ano em 4,01% e indica PIB em 0,47%

O mercado financeiro reduziu - pela nona vez seguida - a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) este ano. A estimativa divulgada nesta segunda-feira, 8 de maio, passou de 4,03% para 4,01%, de acordo com o boletim Focus. A publicação, elaborada todas as semanas pelo Banco Central, é divulgada semanalmente. A projeção para a inflação neste ano está abaixo do centro da meta, que é 4,5%. A meta tem ainda limite inferior de 3% e superior de 6%. Para...

Governo sinaliza parcelamento maior às dívidas previdenciárias dos Municípios
Governo sinaliza parcelamento maior às dívidas previdenciárias dos Municípios

O presidente da República, Michel Temer, deve editar medida provisória ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse prazo poderá ser estendido para até 240 meses, ou 20 anos. O texto deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana, durante realização da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Hoje, os Entes locais podem parcelas dívidas previdenciárias em até 60 meses, equivalentes a cinco...

Eleições de 2018 poderá ter nova urna eletrônica
Eleições de 2018 poderá ter nova urna eletrônica

Um protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso, foi apresentado aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 4 de maio. A determinação de imprimir o voto é da nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional –Lei 13.165/2015 – e prevê a mudança a partir das Eleições 2018. A estimativa é de que 35 mil urnas desse novo modelo sejam utilizadas em todo o país já no próximo pleito. De acordo com o presidente do TSE,...

Audiência Pública
Audiência Pública

Audiência Pública, acerca da “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”, que acontecerá no dia 17 de Abril de 2017 (segunda-feira), às 19:00 horas, no Parque Ambiental Encantos Do Sul, situado na Rua General Osvaldo Pinto da Veiga, nº01, neste Município de Capivari de Baixo/SC.

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